Responda as perguntas de forma fundamentada, inclusive indicando o dispositivo legal.
1- Da decisão que rejeita a denuncia ou queixa, qual o recurso cabível? Qual os prazos das razões?
2- Da decisão que não recebe a denuncia ou queixa, qual o recurso cabível?
3- Caio, com 19 anos de idade praticou o crime do art. 157, caput do CP, o juiz verificou que caio responde por outro crime em outro processo, desta forma na hora da aplicação da pena a majorou na pena abstrata máxima. A atitude do juiz foi correta?
4- Caio, esta sendo acusado do crime de furto na forma qualificada, isto porque o perito elaborou um laudo em que fica evidenciado o arrombamento de uma porta. Existe neste caso hipotético alguma nulidade?
